“Senadores aprovaram em 1º turno texto-base da proposta“

O Senado iniciou na tarde do dia 02/10 a sessão destinada à análise de propostas que podem alterar o texto da reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno na noite de terça (1º). Os destaques são uma preocupação para o governo, uma vez que podem desidratar ainda mais a economia prevista para a União com a reforma – atualmente de R$ 800 bilhões em dez anos.
O quórum mínimo para manutenção da proposta de emenda à Constituição (PEC) como está é de 49 votos. Ou seja, é necessário esse número de votos para que cada destaque seja derrubado. O texto-base da reforma foi aprovado com uma margem mais folgada de votos: 56 votos favoráveis e 19 contrários.
Até a última atualização desta reportagem, os senadores já haviam rejeitado dois dos quatro destaques apresentados (leia os detalhes ao final do texto).

Na madrugada de quarta-feira, após a votação em primeiro turno do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC), os senadores aprovaram uma alteração sobre abono salarial que reduz em R$ 76,4 bilhões a previsão de economia em dez anos com a reforma.
Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). O texto aprovado pela Câmara previa que o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364,43, porém essa limitação foi derrubada com o destaque.
Fica valendo, então, a lei vigente. Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).
Destaques
Segundo uma estimativa da equipe econômica repassada pelo líder do PSL, senador Major Olímpio (PSL-SP), se aprovados, os destaques poderiam desidratar a economia com a reforma em até R$ 359,4 bilhões em dez anos – considerando o destaque já aprovado.
O PROS também havia apresentado um destaque sobre a aposentadoria especial para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Porém, o partido retirou o pedido e a Rede assumiu a proposta, abrindo mão e seu próprio pedido de destaque – referente ao cálculo de benefícios previdenciários.
Durante a sessão, o MDB retirou um destaque que havia apresentado inicialmente, que pretendia trazer de volta o trecho apresentado pelo governo sobre contribuição previdenciária de anistiados políticos, além de proibir o acúmulo de benefícios para essa categoria. Se aprovada, essa medida renderia R$ 1 bilhão a mais de economia. O destaque, porém, sequer foi analisado, uma vez que o partido decidiu retirar a proposta.

Veja os destaques apresentados pelos senadores:

Idade mínima para mulheres (rejeitado)
Um destaque apresentado pelo PDT queria manter a idade mínima para aposentadoria das mulheres em 60 anos. De acordo com a PEC, a idade mínima para mulheres começa em 60 anos, mas, a partir de 2020, é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. A estimativa do governo era que a perda com esse destaque seria de R$ 36,9 bilhões em dez anos. O destaque foi rejeitado por 54 votos a 18.

Pensão por morte (rejeitado)
O PT apresentou destaque para votar em separado o artigo que trata sobre a pensão por morte. A proposta do partido era manter o benefício de forma integral, como é hoje. Pelo texto-base da PEC, o benefício de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O destaque traria um impacto de R$ 106,8 bilhões, de acordo com o governo. O destaque foi rejeitado por 57 votos a 16.

Pedágio
O Podemos apresentou destaque para retirar o pedágio de 100% sobre o tempo que falta na transição de aposentadoria com idade mínima de 57 anos, para mulheres, e 60 anos, para homens. Na PEC, trabalhadores do setor privado e do setor público terão que cumprir essa idade mínima, além de um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltar para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos se mulher e 35 anos se homem) na data em que a PEC entrar em vigor. O impacto seria, segundo o governo, de R$ 81,7 bilhões.

Aposentadoria especial
Inicialmente apresentado pelo PROS, mas assumido pela Rede, o destaque é para votação em separado trecho que estabelece as idades mínimas para aposentadoria especial em casos de atividades com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. O impacto poderia chegar a R$ 57,6 bilhões, segundo o governo.

Fonte: G1