“Multas, atas e convenções: quando a documentação fala mais alto”

Quando falamos em convivência em condomínios, é comum que surjam conflitos envolvendo barulho, uso indevido das áreas comuns, reformas fora das normas, entre tantos outros exemplos. E nesses momentos, uma coisa faz toda a diferença: a documentação do condomínio.

É nas atas de assembleia, na convenção condominial e no regimento interno que estão registradas as regras que todos os moradores devem seguir. Esses documentos servem como um manual de conduta e também como respaldo jurídico para aplicar medidas, como advertências e multas.

Muita gente não sabe, mas a aplicação de multas, por exemplo, só é válida se estiver prevista na convenção ou no regimento. Ou seja, se a documentação estiver em dia e bem elaborada, ela é que “fala mais alto” na hora de resolver problemas e tomar decisões.

Outro ponto essencial são as atas de assembleia. Elas comprovam decisões importantes, como a aprovação de obras, mudanças nas regras internas ou até mesmo a eleição do síndico. Se um morador questionar alguma decisão, é esse documento que vai garantir segurança jurídica para o condomínio.

Por isso, manter toda a documentação atualizada, organizada e conforme a lei é fundamental. Além disso, é preciso cuidado ao redigir esses documentos, para que não deixem brechas ou gerem interpretações duvidosas.

A Bueno Negrello Advocacia atua com assessoria jurídica especializada em direito condominial. Ajudamos síndicos, administradoras e moradores a manterem seus condomínios amparados pela lei, com documentos bem estruturados e respaldo em caso de conflitos.

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Multas, atas e convenções: quando a documentação fala mais alto
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