Descumprimento de decisão na implantação do benefício
O INSS, reiteradamente, tem sido intimado a providenciar o cumprimento de sentenças judiciais e tem descumprido tais ordens.
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Diferença entre carência e tempo de contribuição
Agora, cabe ao trabalhador escolher qual é melhor para ele. Ele tem de calcular. Se recebe um salário mínimo, o de insalubridade pode ser maior. Mas se seu salário for muito superior, o de periculosidade é mais vantajoso”.
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Senadores aprovaram em 1º turno texto-base da proposta
Agora, cabe ao trabalhador escolher qual é melhor para ele. Ele tem de calcular. Se recebe um salário mínimo, o de insalubridade pode ser maior. Mas se seu salário for muito superior, o de periculosidade é mais vantajoso”.
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TST proíbe acúmulo de periculosidade e insalubridade
Agora, cabe ao trabalhador escolher qual é melhor para ele. Ele tem de calcular. Se recebe um salário mínimo, o de insalubridade pode ser maior. Mas se seu salário for muito superior, o de periculosidade é mais vantajoso”.
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As regras de transição da Reforma Previdenciária
As mudanças aprovadas em 1º turno na Câmara dos Deputados sobem para 62 anos de idade, no setor privado, a idade mínima para as mulheres se aposentarem.
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Relatório da reforma da previdência é apresentado
O destaque da PEC paralela ficaria por conta do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para os homens que se filiem ao RGPS.
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Será o fim da carência para aposentadoria?
“Será o fim da carência para aposentadoria?“ arência e tempo de contribuição: estes dois conceitos distintos são utilizados diariamente na rotina dos advogados previdenciaristas. Para
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Apoio jurídico para condomínio é fundamental
“Apoio jurídico para condomínio é fundamental. Entenda o por quê.” Com o aumento da burocracia e leis cada vez mais específicas para os condomínios, é
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Conheça os 2 tipos de saque de FGTS que o governo anunciou.
Conheça os 2 tipos de saque de FGTS que o governo anunciou. O governo anunciou mudanças nas regras do FGTS, incluindo duas possibilidades de saque
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Honorários nas ações de cotas condominiais.
Fruto de muita discussão no âmbito dos escritórios de advocacia que atuam na área condominial, a cobrança de honorários advocatícios em percentuais dos valores em
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