“Evite surpresas: a importância das certidões e da conformidade jurídica no condomínio”

Quando falamos em administração condominial, muitos pensam logo na limpeza das áreas comuns, na manutenção do elevador ou na harmonia entre vizinhos. Mas há uma parte menos visível, e igualmente crucial, que garante que o condomínio funcione com segurança e dentro da legalidade: a conformidade jurídica e a emissão de certidões.

Manter a regularidade documental do condomínio não é apenas uma formalidade. É uma forma de proteção contra riscos financeiros, trabalhistas e até mesmo criminais. As certidões negativas, por exemplo, são indispensáveis para provar que o condomínio não possui pendências junto a órgãos públicos, como INSS, Receita Federal, Justiça do Trabalho ou cartórios. Isso evita surpresas desagradáveis, como bloqueios judiciais, multas inesperadas ou até a impossibilidade de firmar novos contratos.

Já a conformidade jurídica diz respeito a um conjunto de práticas que asseguram que o condomínio está seguindo as normas legais que regem sua existência. Isso inclui, por exemplo:

• Respeito à convenção condominial e ao regimento interno;
• Cumprimento das obrigações trabalhistas com funcionários e terceirizados;
• Atendimento às normas de segurança, acessibilidade e meio ambiente;
• Gestão financeira transparente e respaldada por parecer jurídico.

Síndicos que ignoram essas exigências correm o risco de serem responsabilizados civil e até criminalmente. E quando o problema aparece, os prejuízos podem recair sobre todos os condôminos.

Por isso, contar com a assessoria de um escritório especializado em direito condominial é mais do que uma vantagem: é uma necessidade. Na Bueno Negrello Advocacia, ajudamos síndicos e administradoras a garantir que tudo esteja em ordem, prevenindo conflitos e resguardando o condomínio de possíveis processos e sanções legais.

Afinal, no mundo jurídico, prevenir é sempre melhor (e mais barato) do que remediar.
Evite surpresas: a importância das certidões e da conformidade jurídica no condomínio
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